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STJ nega pedido do MPF para afastar Robinson Faria do governo do RN

terça-feira, 14 de novembro de 2017


O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Procuradoria-Geral da República para o afastamento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), do cargo. Faria é suspeito de envolvimento em supostos desvios de salários de servidores "fantasmas" da Assembleia Legislativa do Estado desde 2006. O governador foi denunciado por obstrução de Justiça.
O ministro também negou a proibição de ingresso do governador nas dependências do Centro Administrativo do Estado, na Assembleia Legislativa, assim como o pedido de barrar o contato com outros investigados no caso.i O magistrado ressaltou que, embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permita a aplicação de medidas cautelares contra governadores, não há, no caso, nenhum fato novo capaz de justificar o afastamento do governador do cargo, como pretendia o MP. A decisão deve ainda ser referendada pela Corte do STJ.
O ministro autorizou que o governador tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Dama de Espadas, que investiga suspeitas de corrupção na administração estadual. Também deferiu um pedido da defesa para que seja solicitado acesso aos autos de uma outra ação penal que tramita no STF, bem como a trechos do acordo de colaboração premiada de Gutson Reinaldo Bezerra, utilizado pelo MP para deflagrar a operação.
Em agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis do governador e na Governadoria do Estado. Na ocasião, dois assessores do chefe do Executivo foram presos. O desvio dos cofres públicos, de 2006 a 2011, é estimado em R$ 5,5 milhões.
Fonte- Extra

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