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Leis elaboradas na Assembleia Legislativa beneficiam população do RN

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Criar leis que beneficiam a população é uma das missões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As propostas em tramitação na Casa permitem mudanças que fazem a diferença no cotidiano dos potiguares. Para se chegar a essas propostas, no entanto, deputados mantêm contato direto com a população através de audiências públicas e atividades políticas que contribuem para o desenvolvimento e avaliação dos projetos – e o resultado tem sido positivo. Antes de se aprovar uma lei, o Poder Legislativo faz uma análise da proposta apresentada, seja um projeto elaborado pelos parlamentares ou de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, que atendem a pleitos da população. Além da discussão das matérias dentro de plenário, os parlamentares atuam também dentro das comissões técnicas, que são oito: Constituição, Justiça e Redação; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Minas e Energia; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Finanças e Fiscalização; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; e Saúde. Nelas, os deputados observam a legalidade e a viabilidade econômico-financeira  dos projetos para aplicação na sociedade. Só no ano passado, o relatório de atividades da Assembleia aponta para um total de 2.588 requerimentos, 281 Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, aqueles que modificam outras leis, e 56 audiências públicas. Os 24 deputados estaduais que compõem a atual legislatura são responsáveis por esse trabalho, que com os números alcançou em 2015 os resultados mais expressivos já registrados em 181 anos de história do Legislativo Potiguar. Esse ano, mais de 500 requerimentos já foram apresentados, além dos 35 projetos em curso nas comissões para posterior apreciação em plenário.
Fonte- G1 RN

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